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Seu Portal Sobre Certidão: Saiba Como e Onde Tirar





Certidão é um documento que pode se apresentar de inúmeras formas: negativa, positiva, de regularidade, de débito etc.

É por meio desse documento que as pessoas podem comprovar inúmeras situações perante a justiça brasileira.

Para uma certidão ser válida legalmente, é necessária que o documento seja emitido por um tabelião, escrivão ou órgão público devidamente regulamentado para tal ato, de forma que se apresente como um documento de fé pública.

Por meio deste documento, certifica-se que pesa ou não sobre um indivíduo ou uma empresa algum tipo de situação jurídica, tais como dívidas federais, estaduais, peças processuais, falência etc.

Em muitas situações diversos tipos de certidões podem ser solicitados.

Desde posse em cargos públicos, até participação em licitações públicas.

Isso é necessário para garantir a idoneidade de uma pessoa ou de uma empresa ante o órgão regulamentador.



Para entender mais sobre o assunto e saber como emitir e onde emitir diversos tipos de certidão, continue lendo abaixo:

Para Que Serve Uma Certidão?

A certidão é um documento que serve para comprovar um assentamento constante de processo.

Em outras palavras, é por meio deste documento que se comprova diante da lei informações pertinentes a atos permanentes.

Atualmente é possível obter uma certidão original ou autenticada.

Esta última é uma cópia da versão original, mas reconhecida como verdadeira por tabelião.

Assim sendo, possui o mesmo valor legal e competência que uma certidão original, desde que seja exatamente idêntica à verão original, não podendo haver qualquer tipo de alterações, tanto em sua forma, quanto em sua estrutura.

As certidões expedidas em tabelionatos podem ser de inteiro teor, breve relatório, por quesito, positiva ou negativa.

Tipos de Certidão

Desde que um indivíduo nasce, para ser reconhecido como cidadão brasileiro e ter direito aos serviços públicos garantidos por lei, tais como saúde, educação e moradia, é necessário que esteja registrado.

Dessa forma, assim que uma pessoa nasce, deve ser submetida aos atos da lei para que possa ser protegida por ela.

A primeira certidão de uma pessoa é a de nascimento, que é de responsabilidade dos pais.

Confira abaixo os principais tipos de certidão:

  • Certidão de Nascimento – Primeiro documento emitido à uma pessoa em sua vida. Garante que a pessoa seja reconhecida como cidadão civil regido e protegido por leis vigentes;
  • Certidão de Casamento – Contrato matrimonial feito em cartório quando duas partes se casam perante a lei. As duas pessoas devem escolher o regime de partilhamento de bens após casados para que conste no documento;
  • Certidão de Óbito – Documento póstumo com emissão de responsabilidade de familiares. Este documento deve ser emitido para registrar o falecimento de um cidadão;
  • Certidão Negativa/Positiva de Débito – Estas certidões servem para conferir ao solicitante idoneidade diante de certas instituições. Se uma pessoa possuir dívida perante um órgão público, o documento será emitido como certidão positiva de débito. Caso não haja, o documento será negativo.

Quem Pode Emitir Certidão?

Todos os cidadãos podem requerer certidões de qualquer natureza, desde que pertinente à situação.

Assim sendo, é assegurado por lei que todas as pessoas podem registrar o nascimento de seus filhos, o casamento, o óbito de seus familiares etc.

No entanto, somente os cartórios e órgãos competentes podem realizar a expedição de tais documentos.

Sendo assim, fica vetada a emissão de um documento de fé pública por qualquer cidadão que não seja competente a tal ato.

Onde Tirar Certidões?

Na maioria das vezes, as certidões podem ser emitidas em fóruns, cartórios registrais e tabelionatos, devidamente expedido por tabeliões e registradores.

No entanto, existem certidões, como as positivas, que sua emissão cabe ao próprio órgão de expedição.

Este é o caso, por exemplo, de órgãos como a Receita Federal do Brasil, INSS, FGTS, Ministério do Trabalho etc.

Há, ainda, uma nova forma de conseguir emitir sus certidões sem precisar sair de casa.

A maioria dos órgãos estão possibilitando a emissão de certidões de forma online.

Dessa maneira, você não precisa se dirigir ao cartório ou instituição em questão para obter o documento.