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Emissão da Certidão da Justiça Eleitoral

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Eleitoral. Fonte: Reprodução/TSE.
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Eleitoral. Fonte: Reprodução/TSE.

A Certidão Justiça Eleitoral é o documento oficial que comprova que a situação eleitoral da (o) cidadã (o) está regular. Funciona como prova perante a diversas instituições públicas e privadas de que não constam pendências. E a não regularização pode acarretar em uma série de consequências.

De acordo com a Lei nº 4.737/1965, enquanto não se regularizar a situação eleitoral, não se poderá, por exemplo:

  • Obter vencimentos, salário, ou remuneração caso seja funcionário público;
  • Participar de concorrência pública, editais e licitações da União, dos Estados e municípios;
  • Obter passaporte;
  • Inscrever-se ou renovar a matrícula em instituição pública de ensino;
  • Inscrever-se em concurso público;
  • Obter empréstimo junto a uma instituição pública;

Além das situações descritas acima, a irregularidade da situação eleitoral pode impedir que o cidadão realize diversas atividades junto à iniciativa privada.

O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão responsável pelo serviço de emissão dessas certidões. O serviço para consulta e emissão está disponível tanto pela internet, como nos postos de atendimento presenciais.

Nesse sentido, o presente artigo exibirá de forma simples um passo a passo para se obter a Certidão Justiça Eleitoral.

Como emitir Certidão Justiça Eleitoral

A emissão da Certidão Negativa Justiça Eleitoral pode ser obtida através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja abaixo como emitir esse documento:

  1. Abra o site do TSE na guia “Certidões”;
  2. Na aba “Emissão de certidão”, insira abaixo os dados pessoais, como número do título ou do CPF, data de nascimento e filiação;
Por meio do site do TSE é possível obter a certidão negativa. Fonte: Captura de tela site do TSE.
Por meio do site do TSE é possível obter a certidão negativa. Fonte: Captura de tela site do TSE.
  1. Caso os dados estejam corretos, uma nova aba será aberta e imediatamente é emitida a certidão em formato PDF;

 

Com os dados corretos, é possível emitir a certidão de quitação eleitoral sem custos. Fonte: Captura de tela site do TSE.
Com os dados corretos, é possível emitir a certidão de quitação eleitoral sem custos. Fonte: Captura de tela site do TSE.
  1. Feito isso, basta dar o destino desejado ao documento, imprimindo ou salvando-o em formato PDF.

Pela internet, a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral será possível caso não existam divergências entre os dados informados, com os que estão registrados no sistema eleitoral.

Além disso, outros fatores como faltas injustificadas em eleições, ou prestações de contas (no caso de candidatos), além de faltas passíveis de multa pela Justiça Eleitoral podem impedir a emissão da certidão pelo site.

Caso não consiga, de forma alguma, emitir a certidão através do site, deve-se encaminhar uma solicitação para o endereço eletrônico da zona eleitoral em que o título de eleitor foi inscrito, acompanhada de uma cópia do documento de identidade.

Verifique a zona eleitoral responsável pelo endereço, ou então através do número do título em que o documento esteja registrado.

 

O que é a Certidão Negativa da Justiça Eleitoral?

É o documento que comprova que a pessoa está em dia com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, não existindo pendências nesse sentido.

O interessado pode realizar a consulta e emitir a certidão negativa sem pagar nada, através do site do TSE.

Por questões de segurança, uma vez emitida a certidão negativa em formato PDF, ela possui um prazo de existência, que logo se expira. Uma vez expirado o prazo, a certidão não é considerada válida perante o sistema do TSE, sendo necessária a emissão de uma nova.

Para isso, é necessária a validação da certidão, que é o segundo e último passo para que ela tenha autenticidade perante a Justiça Eleitoral e as necessidades para as quais ela foi expedida.

 

Validação da Certidão

A validação deve ser feita minutos após a emissão da certidão, para que a mesma não expire e tenha que ser feita uma nova. Para que a certidão emitida passe a ser válida perante a Justiça Eleitoral, é necessário realizar os seguintes passos:

  1. Abra novamente o site do TSE na guia “Certidões, clique na aba “Validação da certidão” e informe os dados solicitados;
Sem a validação, a certidão não possui autenticidade legal. Fonte: Captura de tela site do TSE.
Sem a validação, a certidão não possui autenticidade legal. Fonte: Captura de tela site do TSE.
  1. Em seguida, pelo próprio site será confirmada a validação da certidão.
Validação da certidão eleitoral. Fonte: Captura de tela site do TSE.
Validação da certidão eleitoral. Fonte: Captura de tela site do TSE.

Conclusão

Muito além de um dever cívico de eleger um candidato, estar com a situação regular perante a Justiça Eleitoral é requisito obrigatório para o conseguir diversos serviços e atividades oferecidos tanto pelo setor público quanto privado.

E é por meio da Certidão de Quitação Eleitoral que o cidadão pode comprovar, para os mais diversos interesses, que não possui pendências.

Os interessados podem consultar, emitir e validar a Certidão Negativa Justiça Eleitoral através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inserindo dados pessoais e do CPF ou título de eleitor.

Caso a emissão não seja possível, consulte o cartório da zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em que o título foi registrado, ou o mais próximo de sua residência para saber quais são as razões que impedem a obtenção do documento.

Este artigo é meramente informativo, ou seja, não possui nenhum vínculo com a empresa que oferece o serviço, e que, por acaso, poderá ser citada no decorrer do artigo. Não isentamos a busca de informações no site oficial da operadora.