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CND Municipal: Esteja Em Dia Com O Munícipio.





Todos os cidadãos brasileiros necessitam solicitar a certidão negativa municipal pelo menos uma vez na vida. A chamada CND municipal é um importante documento, que serve para atestar que o cidadão está em dia com todas as suas obrigações perante os órgãos do seu município.

Nesse artigo vamos comentar um pouco mais a respeito dessa certidão, tratando do seu conceito, para que serve e principalmente como realizar a emissão. Tudo para que você seja capaz de solicitar a certidão municipal sempre que isso for necessário.

A certidão negativa municipal – conhecida simplesmente como CND é o documento que atesta a ausência de dívidas de empresas e indivíduos perante a administração local, do município.

Por isso mesmo, pode ser requerida para candidatos participarem de processos seletivos, como concursos, além de pessoas que desejam participar de licitação ou até mesmo fazer o passaporte.




Saiba Mais:

O Que É CND Municipal?
O Que É CND Municipal?

O Que É CND Municipal?

Para as pessoas físicas, cadastradas no CPF, a emissão de CND pode atestar que não existem processos legais contra o sujeito, que ele não deve nada de tributos para o município, nem possui qualquer outra obrigação pendente. Por isso, emitir certidão municipal é sempre importante.

A certidão negativa da fazenda municipal é diferente da certidão positiva, que confirma a existência de débitos e pendências. A certidão negativa prova justamente o contrário: ausência de pendências. Isso vale para o campo civil, tributário, fiscal, trabalhista e muitos outros.

As certidões são emitidas pelos órgãos do município. Por exemplo, para questões fiscais, como pagamento de impostos, a certidão fazenda municipal é o documento certo. Ele é emitido pela fazenda municipal, geralmente na própria prefeitura.

Com a revolução do uso do computador, hoje em dia é possível retirar certidões pela internet. Dessa forma é muito mais fácil ter número a negativa municipal e outros documentos fornecidos pelos órgãos públicos locais. No entanto, nem todos os municípios contam com sistemas informatizados.

Nesse artigo vamos mostrar como funciona a emissão de certidão municipal, tanto pela internet quanto pessoalmente. Falaremos também da importância desse documento para o cidadão.

Para Que Serve Esse Documento

A certidão de regularidade municipal possui uma série de funções e funcionalidades. São documentos que podem ser usados na compra e venda de imóvel, parcelamento de casa própria, acordos bancários e negociações com o poder público.

Esses são apenas alguns exemplos, tendo em vista que a certidão de regularidade com a fazenda municipal também pode ser solicitada para inscrição em concursos públicos. O edital do certamente normalmente apresenta essa informação, caso seja uma exigência.

Vale a pena destacar que a certidão negativa da fazenda publica municipal é um documento emitido apenas pelos órgãos da prefeitura. Para certidões federais, outros órgãos devem ser procurados, como a Receita Federal e a Polícia Federal.  Por isso, vale a pena analisar as suas necessidades antes de solicitar o documento.

Existem basicamente dois tipos de CDN: a certidão negativa municipal pessoa física e a certidão de pessoa jurídica. O que difere cada uma delas é que uma é voltada para a pessoa comum e a outra é voltada para empresas. O procedimento para obtenção, no entanto, costuma ser o mesmo.

Vale a pena destacar que não existe apenas um tipo de certidão negativa. Por isso, a emissão de certidão negativa municipal deve ser feita com base na certidão desejada. Para questões fiscais, a fazenda pública municipal é o órgão mais adequado. Para questões judiciais, o fórum da cidade.

Tipos De CDN Municipal

A certidão negativa municipal pode aparecer em vários formatos: judicial, fiscal, eleitoral, militar, criminal e muitos outros. Abaixo listamos algumas das certidões mais buscadas pelo cidadão brasileiro, sendo também as mas requeridas pelos órgãos públicos.

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais: essa certidão atesta a ausência de processos relacionados à pessoa física conforme relatório elaborado pelo Departamento da Polícia Civil e de outros órgãos envolvidos na segurança pública.

Certidão negativa de tributos imobiliários: verifica se os impostos e tributos foram pagos regulamente tais como o IPTU, taxa de coleta de lixo etc. Essa é uma das certidões municipais mais importantes, tendo em vista que muitas pessoas deixam de recolher os tributos cobrados pela municipalidade.

Esses são apenas alguns dos exemplos de certidões. A primeira é obtida junto a um órgão da polícia da cidade, ao passo que a outra pode ser solicitada diretamente na prefeitura, mais especificamente na parte da fazenda pública, que controla a entrada de recursos do município.

Como Emitir A CND Municipal

Quer saber como emitir certidão negativa municipal? Nesse tópico mostramos como fazer isso para as principais certidões emitidas pelos órgãos públicos do seu município. A boa notícia é que quase todas as certidões podem ser obtidas através da internet, sem burocracia.

Importante ressaltar que a  certidão obtida através da internet apresenta o mesmo valor legal da certidão oferecida pelo órgão. Ela sai com um número de verificação que permite aos interessados verificar se ela é ou não é legítima. Por isso, após emitir, não é necessário levar o documento a um cartório.

Para tirar certidão negativa municipal não existe nenhum segredo. Basta que você acesse o site da prefeitura do seu município e siga o passo a passo para imprimir as certidões. Conforme mencionamos, nem todas as prefeituras disponibilizam esse serviço de forma online.

Seja como for, é importante ter em mãos os seus documentos pessoais, como identidade e CPF, pois eles são solicitados na página da solicitação. Caso você não consiga a certidão negativa de débitos fiscais municipal pela internet, poderá comparecer de forma pessoal ao órgão relacionado.

A certidão negativa das ações da fazenda municipal é fornecida pela fazenda pública da sua cidade, que geralmente funciona na prefeitura ou em uma unidade nas proximidades. Se não sabe a localização, procure por informações junto a sua prefeitura. Você receberá todas as instruções.

Agora você já sabe o que é CND municipal, para que serve esse documento e como fazer a emissão. Se você precisar desse nada consta, não pense duas vezes antes de fazer a solicitação. Trata-se de um documento importante, que vai te ajudar muito em várias situações.