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Descubra Agora Como Averbar A Certidão Premonitória





Durante o andamento de um processo, o juiz responsável pode determinar o pagamento de uma quantia de uma das partes, geralmente a demandada. Nesse procedimento, a Certidão Premonitória pode ser útil para evitar a inadimplência.

Mas quando se pode recorrer à Certidão Premonitória e como fazer a averbação? Pessoas que estão fora da área jurídica muitas vezes sequer sabem da existência desse documento.

Por isso, muitos processos podem acabar se arrastando por mais tempo. Para entender as finalidades da Certidão Premonitória e como é possível averbá-la, continue a leitura deste artigo.




Ao longo do texto, essas e outras questões a respeito deste documento serão expostas e esclarecidas.

Certidão Averbação Premonitória. (Fonte: Freepik).

O Que É E Qual A Finalidade Da Certidão Premonitória?

Quando a execução de uma sentença determina o pagamento de uma quantia, a parte responsável tem um prazo para quitar esse débito. No entanto, ele pode deixar de pagar a quantia voluntariamente, mesmo tendo o valor em questão disponível. E é aí que entra a Certidão Premonitória.

É comum que pessoas com débitos tentem ocultar seus bens para evitar a penhora. Por isso, podem passar carros ou imóveis para o nome de outra pessoa. A Certidão Premonitória, porém, evita essa manobra, já que consegue garantir a penhora dos bens antes que o devedor tente transferir a posse deles.

Para tanto, é necessário fazer uma busca nos cartórios, utilizando o CPF da pessoa em questão ou CNPJ, caso se trate de uma empresa. Assim, é possível identificar a existência de imóveis ou automóveis que são de sua posse, e averbar a Certidão Premonitória a eles para conseguir a penhora.

Dessa forma, no momento da cobrança, a parte demandada não tem condições de esconder seus bens.

Como averbar Certidão Premonitória?

Depois que o juiz determinar a execução, a parte interessada pode ir até a Vara onde o processo está em andamento para solicitar a Certidão Premonitória. O documento declara que o devedor é parte de um processo que está em execução.

Com essa Certidão em mãos, é possível fazer uma pesquisa para verificar bens que estão em posse do devedor. Por isso, é necessário percorrer os cartórios de imóveis da região e o Detran para identificar se há bens registrados no CPF ou CNPJ da parte que está sendo processada.

Caso a busca não dê resultados, não há nada a se fazer. No entanto, em caso de encontrar bens móveis ou imóveis registrados, é chegada a hora da averbação.

Com a Certidão em mãos, é possível informar aos órgãos oficiais que aquela pessoa (física ou jurídica) está sendo alvo de uma execução de processo e não pode alienar seus bens até o pagamento ser feito.

Conclusão

A Certidão Premonitória é um documento que leva mais segurança a quem está aguardando a execução de um processo na Justiça. Com ela, é possível penhorar os bens do devedor para evitar a alienação e garantir que ele terá a quantia necessária para realizar o pagamento.

Assim, a parte demandada é impedida de fazer a transferência de titularidade de bens móveis ou imóveis até quitar a sua dívida. Por isso, é uma ferramenta que precisa ser conhecida por pessoas de dentro e fora da área jurídica.

Agora que já explicamos o que é a Certidão Premonitória, qual sua função e como ela pode ser usada, continue de olho aqui no blog. Há muitas informações úteis sobre certidões!

Este artigo é meramente informativo, ou seja, não possui nenhum vínculo com a empresa que oferece o serviço e que, por acaso, poderá ser citado no decorrer do artigo. Não isentamos a busca de informações no site oficial da operadora.