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Certidão Negativa Trabalhista: Importante Para Um Novo Emprego!





Você sabe o que é e para que serve a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas? Trata-se de um dos documentos mais importantes para empresas que desejam participar de processo de licitação perante algum órgão público ou empresa vinculada ao governo. Nesse artigo vamos comentar tudo sobre a certidão trabalhista.

A certidão trabalhista pode ser encontrada com vários nomes. Entre os mais populares estão certidão de nada consta, certidão negativa e certidão negativa de débitos. Seja como for, a CND trabalhista é emitida pela justiça trabalhista, em qualquer âmbito – municipal, estadual ou federal.

Trata-se de um documento usado para empresas para demonstrar que nenhuma ação trabalhista corre em seu desfavor. Ao mesmo tempo, essa certidão serve como meio de prova, mostrando que a empresa está em dias com todas as suas obrigações.

Sempre que uma empresa é condenada a pagar verbas trabalhistas, mas não o faz, essa informação é gravada no sistema. Isso significa que uma empresa inadimplente não consegue a certidão negativa. Pelo contrário, uma empresa com dívidas perante a justiça do trabalho só consegue uma certidão positiva – o que não é legal.




Saiba Mais:

O Que É A Certidão Negativa Trabalhista?
O Que É A Certidão Negativa Trabalhista?

O Que É A Certidão Negativa Trabalhista?

Vamos explicar melhor a respeito da negativa trabalhista, mostrando as suas modalidades, importância e como ter a esse documento. Se você é empreendedor e pretende participar de uma licitação pública, tenha em mente que esse documento provavelmente será exigido no edital de abertura do processo de seleção.

Para Que Serve A Certidão Negativa Trabalhista?

Se a sua empresa sempre paga as dívidas para com os empregados, seja uma condenação judicial, seja um acordo, a certidão negativa de débitos trabalhistas poderá ser obtida sem grandes dificuldades. No entanto, se a sua empresa não paga as condenações, essa certidão poderá estar comprometida.

Apesar de servir para várias finalidades, a certidão negativa de débito trabalhista é usada principalmente para a participação em licitações. Imagine que uma empresa deseje participar de uma seleção para determinado serviço público. Só podem contratar com o governo empresas que demonstrem integridade.

Por isso, empresas que atrasam no pagamento de suas dívidas, como aquelas resultantes de créditos trabalhistas, não podem participar da seleção. A CND débitos trabalhistas é geralmente exigida como documento básico para que uma empresa possa competir em processos de licitação.

Vale a pena destacar que o nome correto, usado pela justiça trabalhista, é Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). No entanto você encontrará várias expressões equivalentes, como certidão CNDT. No final das contas, fazem referência ao mesmo documento.

Existem basicamente três tipos de certidão CNDT: a negativa, a positiva e a positiva com efeitos de negativa. Vamos definir melhor cada uma delas, para que você entenda a diferença existente.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas negativa: a CNDT trabalhista é considerada negativa sempre que não existirem débitos em nome da empresa. Trata-se da situação ideal, que permite a pessoa jurídica (empresa) contratar com os órgãos públicos, bem como participar de licitação.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas positiva: a certidão é positiva sempre que a empresa estiver em dívida para com as suas obrigações. Isso ocorre, por exemplo, quando a empresa é condenada ao pagamento de verbas de rescisão, mas não realiza o pagamento dentro do prazo estabelecido pela justiça.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas positiva com efeitos de negativa: significa que a situação da empresa não está definida, mas que existe algum processo judicial ou acordo em andamento. Como não existe uma definição, a empresa pode participar de processos de licitação.

Importante salientar que empresas que se encontram em negatividade trabalhista só podem participar de licitação após a regularização de sua situação perante a justiça trabalhista. Por isso a consulta CNDT se faz tão importante.

Quem Pode Solicitar A Certidão Negativa Trabalhista?

Apesar de servir principalmente para empresas, a certidão negativa ministério do trabalho pode ser solicitada tanto pelo empregador quanto para o empregado. Por isso a solicitação, no site da justiça trabalhista, pode ser realizada via CPF ou CNPJ (cadastro nacional de pessoa física e de pessoa jurídica, respectivamente).

Muitas empresas só descobrem que estão com pendência após a solicitação da certidão negativa justiça do trabalho. Já os trabalhadores podem tirar essa certidão como forma de exigir dos empregadores o pagamento.

Como Acessar A Certidão Negativa Trabalhista?

Agora vamos mostrar como ter a esse documento. De imediato é importante destacar que a certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT expedida gratuita e eletronicamente. Isso significa que não existe nenhum custo para ter a essa certidão. Trata-se de uma obrigação da justiça fornecer aos solicitantes.

Abaixo mostramos o passo a passo para obter a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) de forma rápida e sem burocracia. A emissão CNDT leva apenas alguns minutos e pode ser feita por qualquer pessoa que possua alguns dados, como o nome e documento do interessado.

  1. Acesse esse site http://www.tst.jus.br/certidao. Você será levado diretamente para a página de emissão da certidão. No menu a esquerda você poderá acessar informações sobre a certidão, como conceito e outros dados importantes.
  2. Existem três menus: emissão da certidão, validação da certidão e regularização. Para emitir, clique em emissão. Você poderá emitir usando o seu documento de identificação – pessoa física ou pessoa jurídica.

Prontinho, você terá em poucos segundos a sua certidão negativa de débitos trabalhistas. Vale a penda destacar que as certidões possuem validade de 90 dias contados da data de sua emissão.

E se a certidão sair como positiva, já sabe. É por que existem débitos em nome da empresa. Nesse caso você poderá realizar a regularização, com o pagamento dos débitos em atraso.

Você também pode validar uma certidão dentro do próprio site. Esse menu serve para verificar se determinada certidão é verdadeira, com base em um número único que é impresso junto com o documento.

Viu só como é simples ter a certidão negativa de débitos trabalhistas? Agora você conhece um pouco mais a respeito desse documento. Seja você um trabalhador ou empresa, vale a pena dar uma olhada nessa certidão para saber se as obrigações estão todas em dia ou se existem pendências.