Para aqueles que possuem casa própria e mantêm seus pagamentos de tributos em dia, precisa saber eventualmente como emitir a certidão negativa IPTU. Esse documento pode ser importante em diversas situações.
No geral, ele indica que o proprietário do imóvel não possui nenhuma pendência com pagamento de seu IPTU (Imposto Sobre a Predial e Territorial Propriedade Urbana). Esse documento é comumente conhecido como certidão negativa de tributos imobiliários.
A boa notícia é que se pode emitir esse documento através da internet de maneira rápida, simples e prática. Assim, não é preciso se deslocar para órgãos regulamentador para isso.
Neste artigo será falado como emitir a certidão negativa IPTU, quanto custa a emissão desse documento, qual prazo para emitir e muito mais.
Certidão Negativa IPTU: O Que É E Para Quê Serve
A certidão do IPTU serve para comprovar a existência ou inexistência de débitos imobiliários. A certidão negativa representa a regularidade dos tributos sem nenhuma pendência com os órgãos regulamentadores.
Esse documento pode ser solicitado em ações judiciais, licitações ou acordos com órgãos públicos. O órgão emissor da certidão negativa IPTU são as prefeituras de cada cidade.
No entanto, o procedimento pode ser feito através da internet e, apesar de não contar com um único site para isso, cada prefeitura tende a padronizar o método, facilitando a emissão do documento.
Para isso, basta acessar o site da prefeitura do município com a SQL em mãos (relativa ao número do contribuinte referente a um determinado imóvel, regularmente cadastrado).
Como Emitir Certidão Negativa IPTU
Emitir a certidão negativa IPTU pode ser rápido e prático através da internet. Para isso, é importante encontrar o site da prefeitura local para esse tipo de ação. Logo após, é importante seguir os passos para a emissão:
• Entrar no site da prefeitura da cidade local do usuário;
• Clicar em “Certidões”;
• Em seguida, clicar em “Certidão conjunta de tributos municipais;
• Depois, escolher o tipo de certidão, podendo ser certidão tributária IPTU ou certidão tributária imobiliária;
• Inserir o número da SQL, CPF ou CNPJ referente ao domínio do imóvel;
• Depois, basta clicar em “Emitir certidão”.
Para emissão do documento é importante que o status do imóvel esteja como regular no sistema. Caso existam pendências, é possível consultar o extrato tributário para resolver o que estiver em aberto.
Quanto Custa Emitir A Certidão?
Uma dúvida recorrente referente a certidão negativa IPTU se refere ao valor para realizar a emissão. Embora em outro momento já tenha sido cobrado valores para emissão presencialmente nas prefeituras, hoje esse processo está diferente.
Dessa forma, pessoas donas de imóvel podem emitir a certidão de débitos IPTU através da internet sem o menor custo. O documento é totalmente gratuito e emitido em poucos instantes através do site da prefeitura.
Após a emissão do documento, ele pode ser salvo no desktop em PDF. Posteriormente, pode ser impresso ou enviado por meio de comunicação online compatíveis como e-mail.
Qual O Prazo Para Emissão?
É importante compreender também como funciona o prazo para emissão desse tipo de documento. Dessa forma, existem dois tipos de prazo: o prazo para emitir e o prazo para a validade do documento em si.
O prazo para emitir a certidão negativa de débitos do IPTU é de até 10 dias, contados do pedido ou da solução das pendências. Lembrando que esse tipo de documento deve ser emitido através dos sites da prefeitura local.
Uma vez emitido, esse tipo de documento conta com uma validade que, geralmente, vem descrita na certidão. No entanto, como regra geral, a certidão negativa tem 30 dias de validade. Depois desse prazo será necessária uma nova emissão.
É importante ficar atento aos prazos, principalmente quando o documento é exigido em algum processo ou licitação, que contam com datas prévias para resolução. Para evitar imprevistos, vale a pena emitir com antecedência, mas sem desconsiderar os 30 dias de validade do documento.
Conclusão: Emitir A Certidão Negativa IPTU É Prático?
Como foi visto, emitir a certidão negativa de débitos tributários não precisa ser nenhum bicho de sete cabeças. Embora em outros momentos essa ação fosse feita através da prefeitura de maneira presencial e custeada, hoje em dia está bem mais simples.
É possível emitir a certidão negativa IPTU através do site da prefeitura local, totalmente de graça. O processo leva apenas alguns instantes, basta informar a SQL (número do contribuinte referente ao domínio do imóvel).
Em caso de pendências, é possível analisar o extrato através do site e regularizar o que estiver faltando. Em caso de dúvidas, vale a pena comparecer presencialmente em uma unidade da prefeitura local.
Este artigo é meramente informativo, ou seja, não possui nenhum vínculo com a empresa que oferece o serviço e que, por acaso, poderá ser citada no decorrer do artigo. Não isentamos a busca de informações no site oficial da operadora.