É comum que, em algumas transações, seja obrigatório apresentar a CND – Certidão Negativa de Débitos. Conhece esse documento? Calma que, aqui, vai ser explicado, inclusive com um passo a passo, como emitir a Certidão Negativa Municipal Fortaleza.
Para quem ainda não sabe ou tem dúvidas, vai ser falado o que é a Certidão Negativa de Débito Municipal de Fortaleza. Resumindo: trata-se de um documento que mostra que uma pessoa ou empresa não tem dívidas com o município.
A CND pode ser solicitada, por exemplo, por agências bancárias, entidades e organizações públicas, quando vão realizar algum tipo de transação, como um empréstimo com um determinado fornecedor.
O objetivo de apresentar essa certidão é que a pessoa ou empresa não tem pendências legais com um determinado município, ou seja, significa que essa empresa ou pessoa está em dia com seus impostos e pagamentos.
Por isso, vão ser dados detalhes sobre esse assunto nos tópicos abaixo. Será explicado também como tirar a Certidão Negativa Municipal de Fortaleza e se existe algum custo na emissão da Certidão Negativa Municipal de Fortaleza.
Então, acompanhe as informações abaixo para saber o procedimento para emitir a Certidão Negativa Municipal Fortaleza.
O Que É A Certidão Negativa De Débito Municipal De Fortaleza?
A CND é um documento oficial que comprova que uma empresa não possui dívidas, tanto fiscais quanto tributárias, com as três esferas: federal, estadual e municipal. Aqui, será explicado o que é a Certidão Negativa de Débito Municipal de Fortaleza.
A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza aos cidadãos um site específico para a emissão de alguns tipos de certidões, incluindo a Certidão Negativa Municipal de Fortaleza.
Abaixo, foram listadas quais são as certidões disponibilizadas aos usuários:
• Certidão de Averbação de Construção.
• Certidão Negativa de Débitos de IPTU.
• Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais.
• Certidão Negativa de ISS e de Não Retenção na Fonte.
• Certidão Positiva de Débito de IPTU (com efeito de Negativa).
• Certidão Positiva de Débitos de Tributos Municipais (com efeito de Negativa).
Importante citar que uma certidão só é emitida quando realmente não existirem pendências que possam comprometer de alguma maneira a legalidade do ato de emissão do documento.
No caso de situações mais específicas referente a uma certidão, consultar um contador pode ajudar a resolver a questão. A Certidão Negativa é conhecida popularmente como “nada consta”.
Essas certidões podem ser solicitadas em processos como esses:
• de cadastro.
• de concorrência.
• de homologações perante fornecedores, bancos e empréstimos.
• de licitação.
Como Tirar A Certidão Negativa Municipal De Fortaleza?
Para saber como tirar a Certidão Negativa Municipal de Fortaleza, basta seguir alguns passos. É possível fazer esse procedimento pela internet, por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza. Veja o passo a passo:
1. Entre no site da Prefeitura de Fortaleza – Núcleo Gestão de Recursos e de Planejamento.
2. Primeiro, clique para escolher o tipo de certidão.
3. Depois, escolha se é para pessoa física ou para pessoa jurídica e então digite o CPF ou o CNPJ.
4. Depois, é necessário preencher um campo com uma sequência de letras e de números que aparece na imagem.
5. Por último, clique em “Emitir”.
Em algumas situações, pode acontecer da certidão ser emitida mesmo que existam pendências: é o caso dos documentos reconhecidos como certidão negativa com efeito positivo.
Isso significa que a empresa ou pessoa física consegue o documento, porém, ainda tem a condição da sua situação em processo de regularização.
De acordo com a Prefeitura, a certidão é fornecida no prazo de até 10 dias, contados a partir da data de entrada do requerimento no órgão responsável.
Existe Algum Custo Na Emissão Da Certidão Negativa Municipal De Fortaleza?
Para saber se existe algum custo na emissão da Certidão Negativa Municipal de Fortaleza, é simples. Quando o usuário realizar o pedido da certidão, vai aparecer qual o valor dela.
Ou seja, o valor depende do tipo de certidão negativa que está sendo solicitada. Os valores variam a partir de R$ 30,00 por certidão.
Conclusão
Foi explicado, neste artigo, que a Certidão Negativa de Débitos é exigida em algumas transações, como pedido de empréstimo feito por uma empresa. Por isso, foi mostrado como emitir a Certidão Negativa Municipal de Fortaleza.
Foi dito, ainda, o que é a Certidão Negativa de Débito Municipal de Fortaleza, isto é, um documento que mostra que uma pessoa física ou empresa não tem dívidas com o município.
Mostrou-se, também, um passo a passo para tirar a Certidão Negativa Municipal de Fortaleza pelo site.
Este artigo é meramente informativo, ou seja, não possui nenhum vínculo com a empresa que oferece o serviço e que, por acaso, poderá ser citada no decorrer do artigo. Em caso de dúvidas, busque informações no site oficial da operadora.