A certidão Negativa do Ibama serve para comprovar a existência ou não de débitos referentes à legislação ambiental, federal, estadual e municipal.
Desta forma, quando uma empresa ou pessoa deseja participar de uma licitação, este é um dos documentos solicitados. Mas, a certidão também é usada em outros processos, como, por exemplo, a venda e aluguel de um terreno ou imóvel.
Assim, a certidão negativa do Ibama comprova que não existe nenhuma irregularidade neste contexto.
Portanto, veja neste artigo, o que é este documento e aprenda como emitir e consultar a certidão negativa do Ibama em poucos minutos.
O Que É Certidão Negativa Do Ibama?
Uma certidão negativa de débitos é um documento que serve para informar a existência ou não de dívidas. Desta forma, a Certidão Negativa do Ibama serve para comprovar se há ou não alguma dívida referente ao controle e fiscalização do Ibama
A sigla IBAMA refere-se ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão federal que tem como base a Lei n.º 7.735, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Deste modo, o objetivo do Ibama consiste na preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, assim como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais para o desenvolvimento econômico.
Assim, atestar a regularidade dos débitos ambientais é uma das atribuições do Ibama e para isso emite a CND, que nada mais é que a Certidão Negativa do Ibama.
Ou seja, a Certidão Negativa do Ibama comprova que a pessoa ou empresa está em conformidade com as obrigações, leis e fiscalização do Ibama. Entretanto, esta certidão sempre estará atrelada a algum imóvel.
Como Emitir Certidão Negativa Do Ibama?
A certidão negativa do Ibama é solicitada para a realização de diversos processos, como, por exemplo, licitações públicas, concursos, licenciamento ambiental ou processos de certificação ambiental.
Desta forma, veja como emitir este documento através do site do SICAFI – Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização.
1. Abra o site do SICAFI, clicando aqui;
2. Clique em “Emitir Certidão Negativa de Débitos”;
3. Escolha a opção “Certidão Negativa de Débitos”;
4. Informe o CPF ou CNPJ no local indicado e clique em pesquisar;
5. Em seguida, clique em “Imprimir” e salve o documento em PDF.
Recomendamos sempre verificar a autenticidade dos sites antes de emitir certidões. Neste caso, o site do SICAFI é o portal oficial do Governo Federal para cadastrar e habilitar órgãos públicos, assim como fornecedores que desejam ampliar suas opções de negócios.
Contudo, devido a extensão do país e a falta de padronização na emissão de diversos documentos, nem sempre a certidão negativa de débitos ambientais será emitida pelo Ibama.
Ou seja, em certos locais, existem lugares que emitem certidões e outros débitos municipais, através de uma única declaração que compreende também os débitos ambientais e outros.
Ademais, ainda existem diferenças entre as certidões emitidas pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Desta maneira, a certidão pode ser conseguida pelo Ibama, como também por outro órgão responsável, como a prefeitura ou uma secretaria específica, como, por exemplo, da Fazenda.
Como Consultar Certidão Negativa Do Ibama?
Como a certidão é usada em diversos tipos de processos, como licitações, homologações diante de fornecedores e até mesmo modelos de análise de créditos, então, também é possível realizar a consulta deste documento.
Neste caso, para verificar a autenticidade da certidão de determinada empresa ou pessoa, o processo também é realizado no portal oficial do SICAFI. Veja como:
1. Abra o portal oficial do SICAFI;
2. Clique em “Emitir ou Autenticar a Certidão Negativa de Débito.”
3. Escolha a opção “Confirmar Autenticidade da Certidão”;
4. Informe o número da certidão que deseja verificar, assim como o CPF ou CNPJ e clique em “pesquisar”;
5. Assim, verifica-se a autenticidade da mesma.
Conclusão
A certidão negativa do Ibama é um documento necessário para que uma empresa ou pessoa comprove não haver nenhuma irregularidade, como multas ou dívidas em relação a um determinado imóvel.
Desta forma, este é um documento fundamental para construção de empreendimento ou compra e venda de imóveis.
No entanto, havia muita burocracia na hora de emitir e consultar estas certidões ambientais, levando até mesmo 500 dias para conseguir uma, dependendo do estado.
Atualmente, a tecnologia possibilita a emissão desta certidão em poucos minutos, como mencionamos nas orientações acima. Portanto, este documento foi mais um dos serviços que o Ibama simplificou.
Este artigo é meramente informativo, ou seja, não possui nenhum vínculo com a empresa que oferece o serviço e que, por acaso, poderá ser citada no decorrer do artigo. Não isentamos a busca de informações no site oficial da operadora.