Conhecer a Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas MTE, saber como obtê-la e qual é a sua importância são os objetivos a serem alcançados neste artigo.
Existem diversos tipos de certidões. Elas são usadas como documentos para atestar questões importantes ou garantir a terceiros que as informações recebidas são verdadeiras e confiáveis.
Assim, se uma pessoa precisa atestar que ela, ou a empresa possuída por ela, não possuem pendências com a justiça do trabalho e não sabe a maneira de fazê-lo, este texto irá ajudar a sanar essas dúvidas.
Para isso, será mostrado como emitir, quanto custa e qual é o prazo para emissão da Certidão Negativa de Débitos – CNDT.
Para aprender também como pedir um cartão de crédito Extra, a leitura do artigo “Como solicitar cartão Extra” pode responder às possíveis perguntas a respeito.
O Que É Certidão Negativa De Infrações Trabalhistas MTE?
A consulta da infração MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) da Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas é um serviço no qual é emitido um documento em que é informado se há pendências no CNPJ ou no CPF com a Justiça do Trabalho.
A Certidão de Débitos Trabalhistas oferece a relação de autos de infração ou, caso existam, o andamento de processos trabalhistas em nome da empresa.
Esse documento pode ser necessário para a companhia poder fazer parte de licitações ou outras interações trabalhistas ou financiamentos com o Estado, o qual exige que as obrigações legais e judiciais dos contratados sejam cumpridas.
A Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas MTE garante que não há, no nome da empresa, nenhum histórico negativo ou de dívidas ativas no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas).
Caso exista alguma pendência, há duas opções de emissão de certidões: positiva com efeito de negativa, em que é admitido haver um processo em andamento, ou seja, a Justiça ainda não decidiu a situação e também a certidão positiva, em que os débitos foram reconhecidos e ainda não foram pagos.
Como Emitir A Certidão MTE?
De acordo com informações no site do Governo do Brasil, para emitir a Certidão e fazer a consulta do auto de infração trabalhista, basta ter o CNPJ da empresa ou o CPF do empregador e seguir as seguintes etapas:
1. Entrar no site da Secretaria do Trabalho e navegar até a página da Certidão de Débitos Trabalhistas.
2. Inserir o CPF ou o CNPJ a ser consultado e clicar em “Emitir”.
Também é possível verificar a autenticidade de uma Certidão de forma online:
1. Entre no site da Secretaria do Trabalho, na página de Validação da Certidão de Débitos Trabalhistas.
2. Insira o código da Certidão de 10 caracteres, localizado ao lado do Qr code, e clique em “Validar”.
Outra opção disponível é entrar no site do Tribunal Superior do Trabalho, na opção Certidões, localizada no canto direito da página.
Serão exibidos os botões “Emitir Certidão” e “Validar Certidão”, basta escolher e preencher o CPF ou o CNPJ para a emissão ou código da certidão para validação.
A emissão do documento antes dependia de um pedido formal aos auditores do trabalho, mas hoje é feita apenas de maneira eletrônica, através dos sites descritos.
Quanto Custa Emitir A Certidão MTE?
O serviço de emissão da Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas MTE é gratuito e realizado de forma online, basta possuir um dispositivo com possibilidade de navegação pela internet e imprimir a certidão emitida.
Qual É O Prazo Para Emissão Da Certidão?
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é emitida na hora, basta aguardar o processamento dos dados para poder obtê-la e imprimi-la.
Entretanto, o documento possui uma validade de 180 dias e, passado esse período, deverá ser emitido novamente para a comprovação da não existência de pendências.
Conclusão
Neste artigo, foi explicado o que é a Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas MTE, como fazer a emissão e os detalhes envolvendo a utilização deste documento.
Os órgãos oficiais oferecem opções para realizar a emissão online e sem nenhum encargo, de forma simples, apenas com o CPF ou com o CNPJ a ser consultado.
Para mais leituras com informações importantes sobre como realizar consultas e solicitações, basta entrar no site e aproveitar os artigos diversos.
Este artigo é meramente informativo, ou seja, não possui nenhum vínculo com a empresa que oferece o serviço e que, por acaso, poderá ser citado no decorrer do artigo. Não isentamos a busca de informações no site oficial da operadora.