Algumas organizações, instituições e entidades costumam exigir determinados documentos que comprovem a idoneidade dos seus fornecedores, ou de interessados em tomar empréstimos junto aos bancos. Nesse sentido, pode ser necessário recorrer à Certidão Negativa Cível Estadual MS.
Por isso, é muito comum que o cidadão só tome conhecimento da necessidade desses comprovantes, quando precisa deles para realização de algumas das atividades descritas acima.
Dessa forma, vamos explicar nesse artigo, como a pessoa pode emitir a Certidão Negativa Cível Estadual MS, para que serve, se existe algum custo para obtê-la e o prazo necessário para expedição da mesma.
É sempre importante lembrar, que vários documentos públicos são disponibilizados de forma online, para comodidade dos contribuintes.
Certidão Certidão Negativa Cívil: O Que É E Para Quê Serve
Popularmente conhecida como “nada consta”, a Certidão Negativa Estadual, é relacionada a ações cíveis, falências, recuperações judiciais, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, recuperações extrajudiciais, interdições, inventários, tutelas e curatelas.
Nesse sentido, esse documento tem o objetivo de “negar” que existem débitos, ou responsabilidades criminais ou civis, por parte de pessoas físicas, ou das pessoas jurídicas e seus sócios.
Em contrapartida, caso as informações sejam “positivas”, a certidão não será expedida, e o interessado terá que procurar informações junto ao fórum ou cartório da localidade em que se encontra.
Como Emitir Certidão Negativa Cível MS?
De antemão, é bom que a pessoa saiba que a CND Estadual CPF, tem validade de 30 dias, a partir da data de emissão. O documento pode ser requerido de forma online ou presencial, nos pontos de atendimento espalhados pelo estado.
Para solicitar via web, o cidadão terá que entrar no site da Procuradoria Geral do Estado ou da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul e informar os seus dados.
Site da PGE do Mato Grosso do Sul;
Site da Sefaz MS.
Quanto Custa Emitir A Certidão ?
Se o interessado optar em emitir a Certidão Negativa Cível Estadual MS online, o custo será zero, porém, caso ele queira requisitar de forma presencial e em nome de terceiros, terá de preencher um requerimento de certidão de débitos, e apresentar os documentos pessoais como RG, CPF ou CNH.
Nesse caso, a taxa de serviço é calculada de acordo com 2 UFERMS — Código 520, conforme art. 185 da Lei nº 1.810/1997, Item 52.00 discriminada na Tabela de Taxas de Serviços Estaduais.
Qual O Prazo Para Emissão?
O prazo para emissão da Certidão Estadual MS, vai depender da forma que ela foi solicitada, ou seja, no caso de ter sido online, a expedição é imediata, porém, se foi requerida de maneira presencial, pode demorar até 10 dias para ser disponibilizada ao interessado.
Conclusão
Como foi observado nesse artigo, a emissão da Certidão Negativa Cível Estadual MS, pode ser feita de duas formas: presencial ou online.
É importante ressaltar que se for requerido via web, o documento terá custo zero e poderá ser solicitado sem a necessidade de comparecimento a uma agência de atendimento.
Explicamos ainda para que esse documento serve, qual o prazo para sua emissão e de que forma ele pode ser emitido.
Este artigo tem caráter apenas informativo, ou seja, não possui vínculo algum com a empresa prestadora do serviço que, porventura, possa ser citada ao decorrer do artigo. Não isentamos a pesquisa das informações no site oficial do órgão provedor dos serviços.