A certidão mobiliária é um documento importante para pessoas físicas ou jurídicas que pagam impostos referentes a seus serviços. Esse documento mostra as atividades exercidas por essas pessoas.
Esse documento se refere ao cadastro de contribuintes mobiliários. Ele compreende pessoas e empresas que exercem determinada atividade em determinada cidade e pagam impostos sobre esses serviços ou taxas mobiliárias.
A boa notícia é que esse documento pode ser emitido gratuitamente através da internet, sem precisar comparecer à prefeitura local para isso. Esse processo é simples e prático, podendo ser executado em poucos minutos.
No entanto, para realizar a consulta será necessário contar com os dados apropriados em mãos, além de escolher o portal da prefeitura local para isso.
Neste artigo será falado para que serve a certidão mobiliária, como emitir online, quais os documentos que precisa ter em mãos e muito mais.
Certidão Mobiliária: O Que É E Para Quê Serve
A certidão mobiliária é o documento expedido pela prefeitura de uma determinada cidade, referente os dados que constam juntamente no Cadastro de Contribuinte Mobiliários.
Esse é o cadastro das Pessoas Físicas e Jurídicas (empresas) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços ou Taxas Mobiliárias. A certidão é necessária para atestar a existência ou inexistência de pendências com o município.
Dentro dessa categoria, existe a certidão negativa ou CND (Certidão Negativa de Débitos). Com ela, é possível comprovar a inexistência de pendências mobiliárias.
Esse documento atesta a regularidade fiscal dos contribuintes de determinada cidade referente aos recolhimentos de:
• ISS (Imposto Sobre Serviços);
• TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio);
• TFE/TLIF (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento);
• TRSS (Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde) com incidência a partir do mês de janeiro de 2011;
Com a certidão mobiliária é possível comprovar a regularidade do pagamento desses impostos, tanto da pessoa física como jurídica, em casos de empresas com inscrição mobiliária.
Como Emitir Certidão Mobiliária?
Emitir a certidão mobiliária é um processo bem simples, podendo ser feito através da internet. A certidão é totalmente gratuita e o contribuinte não precisa se preocupar em se deslocar para agências físicas.
Esse documento é emitido pela prefeitura local onde reside o contribuinte. Por isso, deve ser emitido através do site oficial da Prefeitura de um determinado município, não existindo um site em específico para esse tipo de ação em âmbito nacional.
Para emitir o documento online, o usuário precisa acompanhar os passos especificados abaixo:
• Acessar o site da prefeitura local;
• Clicar em “Serviços”;
• Escolher a opção “Certidões”;
• Em seguida, clicar em “Negativa de débitos”;
• Depois, inserir os dados do requerente (dados pessoais do interessado);
• Escolher o tipo de certidão – certidão mobiliária;
• Escolher o tipo de pessoa, se física ou jurídica;
• Inserir os dados solicitados;
• Clicar em “Emitir certidão”.
Dessa forma, é possível emitir a certidão em poucos instantes. Caso haja pendências, o interessado deverá comparecer presencialmente à prefeitura para regularizar as pendências.
Qual O Prazo Para Emissão?
A emissão da certidão mobiliária poderá ser realizada sempre que necessário para comprovação da existência ou inexistência de pendências municipais. Esse processo é feito diretamente pelo site da prefeitura local e é totalmente gratuito.
A validade do documento é de apenas 30 dias corridos. Após esse período, será necessário emitir um novo documento para que ele seja aceito e considerado legítimo.
Isso porque os dados do contribuinte são levantados na consulta, mas contam com validade de 30 dias. Por isso, ao passar desse prazo, uma nova consulta deverá ser realizada.
Para emitir o documento é importante contar com os dados do solicitante e inscrição mobiliária. Sem esses dados será impossível emitir o documento online ou verificar as informações na prefeitura local.
Conclusão
Como foi visto, emitir a certidão mobiliária não precisa ser uma tarefa complicada, muito pelo contrário. Esse processo é simples e os cidadãos ou empresas com inscrição mobiliária poderão fazer através do site da prefeitura.
No entanto, é importante se atentar aos prazos, já que a validade desse documento é de apenas 30 dias corridos. No entanto, sua emissão é totalmente gratuita e descomplicada.
É bom não esquecer de contar com documentos pessoais e inscrição mobiliária em mãos na hora de realizar a consulta. O documento poderá ser baixado no desktop para futura impressão ou envio por correio eletrônico.
Este artigo é meramente informativo, ou seja, não possui nenhum vínculo com a empresa que oferece o serviço e que, por acaso, poderá ser citada no decorrer do artigo. Não isentamos a busca de informações no site oficial da operadora.