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Certidão Fgts Empresa: Ideal Para Provar Que Está Regular!





A certidão negativa FGTS empresa, também conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS – CRF é um importante documento, que atesta que o empregador não possui nenhuma pendência com relação a arrecadação do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Nesse artigo vamos mostrar como consultar o certificado de regularidade do FGTS empresa. Além disso, tratemos o conceito, características e outras informações importantes a respeito desse documento. Atenção, você também poderá encontrar como nome para esse documento “extrato FGTS empresa”.

Apesar de não ser tão popular, a certidão de regularidade do FGTS pessoa jurídica é um dos documentos mais importantes para os empregadores. Trata-se do único documento capaz de comprovar que a empresa está em dia com todos os recolhimentos dos seus funcionários.

O FGTS, também conhecido como fundo de garantia, foi criado para possibilitar que o empregado tenha uma reserva econômica para utilizar em casos especiais, como compra de imóveis ou até mesmo morte. Sem a certidão negativa FGTS pessoa jurídica o empregado não consegue saber se o seu patrão está fazendo os recolhimentos.




Saiba Mais:

O Que É A Certidão FGTS Empresa?
O Que É A Certidão FGTS Empresa?

O Que É A Certidão FGTS Empresa?

Por isso mesmo, é comum que o certificado de regularidade do FGTS CRF pessoa jurídica seja emitido tanto pela empresa quanto pelo empregado. A empresa usa para fazer prova de que está em regularidade. Já o empregador pode emitir o certificado como forma de verificar se está tudo bem com as contribuições.

A consulta pode ser realizada tanto pela internet quanto pessoalmente. Abaixo vamos mostrar passo a passo como emitir certidão negativa FGTS pessoa jurídica. Dessa forma você saberá o caminho exato para ter esse documento em mãos. Não existe segredo para emitir FGTS empresa.

Para Que Serve A Certidão FGTS Empresa?

Antes de falarmos especificamente sobre como funciona a certidão negativa do FGTS pessoa jurídica, é importante abordar a função desse documento. Afinal de contas, para que ele pode ser usado? Existem várias finalidades.

Primeiramente, essa certidão ajuda o empregado a identificar se o seu patrão está cumprindo com todas as suas obrigações trabalhistas. Ou seja, se o recolhimento do FGTS está sendo realizado de forma adequada, sem atrasos.

A certidão negativa empresa pode ser obtida de forma rápida, diretamente pela internet. Dessa forma o empregado é capaz de descobrir se suas contribuições estão sendo devidamente recolhidas ou se existem parcelas em atraso, que comprometam o seu fundo de garantia.

Abaixo vamos mostrar o que significa estar em dia com o FGTS e como consultar o certificado regularidade FGTS empresa, via internet e também pessoalmente.

O Que Significa Estar Regular Com O FGTS?

De acordo com dados divulgados pelo Governo Federal no site Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vinculado ao governo federal, o Certificado de Regularidade do FGTS serve para atestar que o empregador está em dia com três obrigações:

  • Com as obrigações para com o FGTS, considerando os aspectos: econômico, cadastral e operacional;
  • Com o pagamento das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº. 110/2001;
  • Com o pagamento de acordos bancários lastreados com recursos do FGTS.​

Quem Emite O Certificado De Regularidade FGTS Empresa

Muitos se perguntam qual é a entidade responsável por fazer a emissão do certificado e fiscalização dos repasses ao FGTS. O órgão responsável pela emissão desse certificado é a Caixa Econômica Federal.

Por isso mesmo, a certidão FGTS empresa jurídica só é emitido por esse órgão, que atende virtualmente e pessoalmente. Abaixo você encontra o passo a passo detalhado sobre a consulta.

Como Fazer A Consulta Do CRF Passo A Passo

Quer saber como ter acesso a esse documento agora mesmo? Com as orientações abaixo você vai ver que consultar a CND FGTS pessoa jurídica é muito fácil. São poucos os passos necessários.

  1. Acesse esse site, que levará direto para a página da Caixa Econômica Federal: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
  2. Dentro do site você encontrará as instruções de preenchimento do formulário. Basicamente, você deverá indicar o número do CNPJ da empresa ou empregador em questão.

Caso você não saiba qual é o CNPJ, basta fazer uma pesquisa rápida na internet, pelo nome da empresa, tendo em vista que essa é uma das informações de caráter público, facilmente encontrada em sites do governo e bancos de dados.

Existe outra maneira de fazer a consulta de regularidade FGTS. Você pode comparecer pessoalmente a uma das unidades da Caixa Econômica Federal. Chegando ao local, demonstre o seu interesse no documento, informando os dados (CNPJ) da empresa sobre a qual se deseja informações.

Quando O CRF É De Apresentação Obrigatória

Existem algumas situações em que a apresentação do CRF é obrigatória, determinadas de forma prévia pelo governo. Justamente por isso é importante saber como realizar a consulta da FGTS certidão negativa pessoa jurídica. Abaixo listamos algumas dessas situações:

  1. Habilitação e licitação promovida por órgão da administração federal, estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional ou por entidade controlada direta ou indiretamente pela União, estado e município;
  2. Obtenção, por parte da União, estados e municípios, ou por órgãos da administração federal, estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional, ou indiretamente pela União, estados ou municípios, de acordos bancários junto a quaisquer bancos oficiais;
  3. Obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou quaisquer outros benefícios concedidos por órgão da administração federal, estadual e municipal, salvo quando destinados a saldar débitos para com o FGTS;

Validade Da Certidão FGTS Empresa

Agora que já comentamos tudo a respeito da consulta ao certificado FGTS empresa, vale a pena passar algumas informações úteis, como a validade desse documento. A negativa FGTS empresa tem validade determinada de 90 dias a partir da sua emissão.

No entanto, o interessado pode emitir a certidão negativa do FGTS empresa sempre que julgar necessário. Através da internet é possível ter uma cópia dessa certidão em questão de poucos minutos.

Acesse agora mesmo o site da Caixa Econômica Federal para emitir a sua certidão. O serviço é gratuito e está disponível a qualquer hora do dia. Lembre-se de que o documento possui fé pública em todo o território nacional, não sendo necessário a autenticação em cartório.