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Como Realizar A Emissão Da Certidão Dos Distribuidores Cíveis E Criminais Da Justiça Federal?





Neste artigo, será explicado como emitir a Certidão dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal e os detalhes que envolvem esse processo.

Se algum cidadão necessita atestar alguma informação com a comprovação legal exigida, será necessário conseguir a certidão correspondente.

Este texto irá ajudar a sanar dúvidas com relação à certidão dos distribuidores da justiça federal, explicando o que é este documento, como emiti-lo, o valor e o prazo envolvidos no processo.




Saiba mais…

Outra opção de leitura é o artigo “Fazer consulta do cartão de crédito da Caixa Econômica Federal”, que é bastante informativo e ajuda a esclarecer perguntas dos clientes Caixa.

O Que É A Certidão dos Distribuidores Cíveis E Criminais Da Justiça Federal?

O Que É A Certidão dos Distribuidores Cíveis E Criminais Da Justiça Federal?

Também conhecida simplesmente por Certidão Negativa da Justiça Federal, a Certidão dos Distribuidores Cíveis e Criminais atesta, basicamente, a ausência ou presença de processos criminais ou cíveis em nome do requerente.




Para emiti-la, é necessário o número do CPF ou CNPJ a ser consultado e a consulta está disponível aos cidadãos brasileiros que desejam atestar a ausência de processos.

A certidão é emitida pelo Tribunal Regional Federal das seguintes regiões:

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região – DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
• Tribunal Regional Federal da 2ª Região – RJ e ES.
• Tribunal Regional Federal da 3ª Região – SP e MS.
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, PR e SC.
• Tribunal Regional Federal da 5ª Região – AL, CE, PB, PE, RN e SE.

Mesmo sendo um documento expedido pela Justiça Federal, tem validade legal apenas no estado expedido, pois a pesquisa é realizada nos processos e trâmites dentro da jurisdição do estado.




É possível, no entanto, realizar a emissão da Certidão para outros estados de forma online.

Apenas nos casos da existência de eventuais homônimos ou inconsistências no documento, há a possibilidade da emissão presencial, no balcão da Justiça Federal do Estado correspondente.

Como Emitir A Certidão Dos Distribuidores Cíveis E Criminais Da Justiça Federal?

A emissão da Certidão dos Distribuidores da Justiça Federal é feita somente pela internet, de uma forma bem simples, seguindo as etapas a seguir:

1. Entre no site do Conselho da Justiça Federal e navegue até a página de Certidão Negativa.
2. Escolha o Tribunal Regional Federal de acordo com o Estado do requerente.
3. Clique em “Solicitar certidão”.
4. Preencha os dados requisitados, com o tipo de certidão desejada, o Estado, o nome completo e o número do CPF ou do CNPJ.
5. Clique novamente em “Solicitar Certidão”.




A Certidão será exibida e poderá ser impressa na hora ou salva em PDF.

É importante se certificar de que o site é oficial da Justiça do Brasil para não se enganar por sites de terceiros que não possuem autorização para emissão de documentos legais.

Quais Os Custos Para A Emissão?

Pelo site oficial da Justiça Federal, a emissão da Certidão dos Distribuidores Cíveis e Criminais é totalmente gratuita.

Existem sites não oficiais que cobram pela emissão do documento, por isso, é importante fazer a consulta apenas nos domínios “jus.br”, que são os oficiais.

Qual O Prazo Para Emissão Da Certidão?

A Certidão dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal é realizada imediatamente, necessitando apenas aguardar o final do processamento do site.




O documento possui validade de 30 dias a partir da emissão e pode ser solicitado novamente após esse período, sem custo para o interessado.

Conclusão

Neste artigo foi explicado o que é a Certidão dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal e como emiti-la, além de explicitar custos e prazos para a solicitação.

É importante frisar que as consultas devem ser realizadas nos sites oficiais da Justiça brasileira, evitando, assim, fraudes e documentos falsos.

O solicitante pode pedir a Certidão Negativa online e pode requerer no estado necessário para atestar a ausência de processos cíveis e criminais em seu nome.

O site possui informações diversas, ensinando como solicitar e consultar vários assuntos, com artigos disponíveis para tal.

Este artigo é meramente informativo, ou seja, não possui nenhum vínculo com a empresa que oferece o serviço e que, por acaso, poderá ser citado no decorrer do artigo. Não isentamos a busca de informações no site oficial da operadora.