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Certidão de Quitação Eleitoral, Importante Para Uma Vaga de Concurso Público!





Todo mundo que vota, estando obrigado a fazer isso – o que acontece a partir dos 18 anos – deve guardar o comprovante de votação. Trata-se de um pequeno papel que é entregue a cada eleição, após a realização do voto. Mas se você perdeu esses comprovantes, fique tranquilo, pois existe a certidão de quitação eleitoral.

E é justamente sobre esse documento que vamos falar nesse artigo. Descubra o que é a certidão de quitação eleitoral, para que serve quem pode emitir como emitir passo a passo e as consequências de não possuir os comprovantes de votação ou essa certidão de nada consta.

Em vários casos é necessário ter a certidão de quitação eleitoral, se você pretende prestar um concurso público, por exemplo, é necessário apresentar quando você for efetivado no cargo.

Para entrar em uma faculdade pública também é fundamental, porque isso garante que você esteja em dia perante a lei.

E se você tem alguma pendência com a justiça eleitoral, é possível estar indo atrás do prejuízo para que você não perca novas oportunidades.

Afinal, todos nós sabemos o quanto é custoso entrar em uma faculdade pública, em um concurso público ou em um emprego bem remunerado.

Então por que deixar a certidão de quitação eleitoral para ser regularizada em último momento?! Neste artigo iremos explanar mais sobre assunto para você não perder oportunidades importantes para a sua vida!




Saiba Mais:

O Que É A Certidão De Quitação Eleitoral?
O Que É A Certidão De Quitação Eleitoral?

O Que É A Certidão De Quitação Eleitoral?

Vamos começar pelo conceito de certidão negativa da justiça eleitoral. Trata-se de um documento que pode ser emitido diretamente pela internet, através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse documento serve para comprovar que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral.

Ele é necessário em várias situações, em especial para tirar o passaporte ou para assumir cargos públicos, quando aprovado em concurso por exemplo. A certidão também pode substituir o comprovante de votação, aquele pequeno entregue a cada votação, pois prova que o eleitor não possui débitos com a Justiça Eleitoral.

Por isso mesmo essa certidão é vista como um documento que comprove a quitação com as obrigações eleitorais. Se você está em dias com a justiça eleitoral, não deve multas e votou corretamente – ou justificou o seu voto em caso de impossibilidade de votar – a sua certidão será negativa.

Agora, se você possuir alguma pendência, a sua certidão será positiva. Isso significa que existe algo que deve ser corrigido para que você fique em conformidade com a justiça eleitoral, como o pagamento de multas – esse é um dos principais motivos para a falta de regularidade.

Para Que Serve A Certidão De Quitação Eleitoral?

Agora que já falamos sobre o que é a certidão negativa justiça eleitoral, vale a pena indicar para que serve. A principal finalidade dessa certidão é comprovar a regularidade dos cidadãos perante a Justiça Eleitoral. Ou seja, comprovar que tudo está em ordem e que nada está sendo devido pelo cidadão.

Vale a pena destacar que essa certidão só é necessária, em alguns casos, quando o comprovante de quitação eleitoral não está presente. Se você tem todos os comprovantes, provavelmente não terá que apresentar nunca uma certidão. Mas em alguns casos, mesmo com o comprovante, você terá que emitir a certidão.

A certidão negativa de quitação eleitoral consta como positiva – ou seja, que existem débitos – sempre que o cidadão apresentar débito com a Justiça Eleitoral. Ficou sem votar e não justificou? Recebeu uma multa eleitoral, mas não pagou? A sua certidão com certeza vai indicar isso.

Quem Pode Emitir E Documentos Necessários

A certidão está disponível para qualquer pessoa que possua título de eleitor.

Ou seja, a partir dos 16 anos a certidão pode ser emitida para os cidadãos brasileiros que já tenham votado.

Essa certidão pode ser solicitada por cidadãos de qualquer região do país, e de qualquer idade desde que acima de 16.

Dessa forma, qualquer pessoa que possua seu título de eleitor e sua situação eleitoral regular pode emitir a certidão.

Para conseguir a certidão você precisará informar:

  • Nome;
  • Data de nascimento;
  • Número de inscrição (título de eleitor);
  • Nome da mãe;
  • Nome do pai.

O Que Acontece Com Aqueles Que Não Possuem A Certidão?

Adquirir passaporte ou carteira de identidade;

Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição;

Receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo;

Reivindicar documentos que necessitem da quitação eleitoral;

Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo; e

Se inscrever em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.

Como Emitir A Certidão De Quitação Eleitoral Passo A Passo?

Passo 1. Acesse o site do TSE (tse.jus.br) e clique em “Quitação eleitoral”, na barra lateral esquerda da página. Em seguida, preencha com os seus dados pessoais e clique em “Emitir”;

Passo 2. A certidão de quitação eleitoral será exibida na tela. Os botões no canto superior direito do documento servem para salvar o arquivo em PDF no PC ou imprimir o documento.

Pronto. Use a dica e tenha gratuitamente a certidão de quitação eleitoral por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral.