A Certidão de Nascimento é um documento jurídico que compreende a existência, nacionalidade, idade e nome dos pais e familiares de uma pessoa.
Para aqueles que estão precisando tirar a segunda via ou apenas querem saber mais sobre Certidão de Nascimento por algum motivo, este artigo ajudará.
Este artigo abordará e ajudará as pessoas a se informarem sobre a certidão de nascimento, o que é, como obtê-la, valor da segunda via e os documentos necessários para consultar e como tirar a segunda via da certidão de nascimento.
Além disso, este artigo contém o passo a passo para os processos acima. Por fim, terá disponível uma conclusão a partir das informações fornecidas. Para os interessados, é só ler o artigo até o final e ficar por dentro.
O Que É Certidão De Nascimento?
A Certidão de Nascimento é o primeiro documento de validade jurídica de alguém. Serve para comprovar a existência, idade, nacionalidade, o nome dos pais, além de outras informações sobre a pessoa.
Sem este registro, o cidadão fica impedido de praticar seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Não é possível, por exemplo, ter documentos básicos, se cadastrar em programas sociais, matricular-se em escolas, abrir conta em banco ou até mesmo votar.
No Brasil, a emissão da primeira via da Certidão de Nascimento é 100% gratuita para os que nascem no Brasil. Isto é garantido por uma lei federal (Lei nº 9.534/97). Com essa medida, o Brasil registra uma queda expressiva da falta de certidão de nascimento.
De acordo com dados informados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), até os anos 2000, a taxa de nascidos vivos sem o documento estava na casa de 2 dígitos e hoje corresponde a 2,1% da população.
Como Obter A Certidão De Nascimento?
A certidão de nascimento deverá ser feita logo após o nascimento do bebê. De acordo com a Lei nº 6.015/73, os pais têm o direito de solicitar a emissão de documentos no cartório ou no local de nascimento do filho.
Para isso, os pais ou responsáveis devem dirigir-se ao cartório mais próximo de sua residência e levar os documentos necessários, que são:
• Documento parental com foto, válido em todo o Brasil (RG, CNH, passaporte);
• Declaração de Nascido Vivo (DNV) da criança (fornecida pelo hospital do parto ou maternidade).
Se o pai não puder realizar o registro, a própria mãe emite a certidão de nascimento. Mas ela deve mostrar sua certidão de casamento ou declaração do pai, com firma reconhecida em cartório. Sem isso, a mãe só poderá registrar em seu nome.
O pai deve ir ao cartório para registrar a paternidade por vontade própria ou por ordem judicial.
O prazo para fazer a solicitação da Certidão de Nascimento é de 15 dias após o nascimento do bebê. Porém, os pais que moram a mais de 30 quilômetros de um cartório têm direito há um tempo prorrogado para três meses após o nascimento da criança.
A segunda via da Certidão de Nascimento pode ser solicitada pela própria pessoa ou por parentes no cartório onde a pessoa foi registrada, isso porque é um documento público. No entanto, será preciso fazer o pagamento de uma taxa.
Como Emitir A Segunda Via Da Certidão De Nascimento?
Para emitir a segunda via da certidão de nascimento, basta ao solicitante comparecer a um Cartório de Registro Civil com as informações necessárias ou pedir uma nova via da certidão por telefone ou através de e-mail, informando os dados necessários e endereço que reside.
A seguir, contém passo a passo de como conseguir a certidão de nascimento pela internet:
Site do Registro Civil
1. Abrir o navegador (Chrome, Safari, Firefox, etc.);
2. Criar uma conta no site;
3. Informar alguns dados, como o Estado, a cidade, e qual o cartório que contém este registro, o nome do indivíduo e a data do nascimento. Além disso, pode ser necessário o número do livro, folha e termo.
4. O portal oferece duas opções: receber a certidão impressa no endereço cadastrado ou retirar em um cartório da preferência do solicitante; ou receber o documento em formato eletrônico por e-mail, dando acesso quando o solicitante quiser através de seu login no site.
Certidão De Nascimento Direto No Cartório Presencial:
Para ter a certidão atualizada fisicamente, sem importar de qual seja o cartório do Brasil que mantenha o registro, é preciso comparecer em qualquer cartório, tendo em mãos as informações sobre a certidão. Ou até uma cópia simples, assim será feita a busca cartorária.
Algumas informações para realizar a solicitação da segunda via da certidão de nascimento: O nome do registrado, filiação e a data de nascimento. Podem ser solicitadas outras complementares, como livro, folhas, termo do registro e cartório onde foi feito.
Quanto Custa Emitir Uma Certidão?
Uma vez que o pedido é enviado, é preciso esperar pelo retorno do cartório para pagar os emolumentos e taxas. O custo para ter a segunda via da certidão de nascimento é de R$ 19,90, porém podem ser acrescentadas taxas, além do valor da entrega pelos correios, dependendo da opção escolhida de recebimento da certidão.
Conclusão
Agora, aqueles que têm acesso a esse artigo e desejam saber como fazer a emissão da segunda via da certidão de nascimento já sabem.
Este artigo informa, ainda, como consultar e mais detalhes sobre as opções para solicitação existentes. Além de informar como o serviço atua e prazos.
Este artigo tem caráter apenas informativo, ou seja, não possui vínculo algum com a empresa prestadora do serviço que, porventura, possa ser citada ao decorrer do artigo. Não isentamos a pesquisa das informações no site oficial do órgão provedor dos serviços.