Quando uma pessoa tenta fazer o saque do valor do FGTS ou PIS de um parente falecido, e foi solicitado inicialmente consultar certidão dependentes INSS, é preciso estar atento a esse documento.
Esse é o caso que algumas pessoas podem estar enfrentando, e por isso, este artigo vai esclarecer as dúvidas sobre como tirar certidão de dependentes INSS.
Além disso, abaixo é explicado quais documentos são necessários para fazer a emissão ou consulta desta certidão.
Serão expostos passo a passos sobre as maneiras de emitir a certidão de dependentes do INSS pela internet, usando sites específicos e confiáveis.
O Que É Declaração De Dependentes Do INSS?
A certidão de existência ou inexistência de dependentes previdenciários é o documento que comprova quem realmente é dependente do falecido.
Ou caso não seja, esse mesmo documento deve confirmar que não existe nenhum outro dependente vivo.
Quando um ente vem a falecer, os dependentes solicitam a pensão por morte, geralmente no INSS ou no órgão responsável pelos direitos dos servidores públicos.
Por isso, essas instituições demandam um documento que ateste quem são os verdadeiros dependentes.
A solicitação da certidão de dependentes habilitados junto ao INSS serve para evitar fraudes quanto ao recebimento indevido do FGTS, ou outros benefícios depositados na Caixa Econômica.
Para quem está precisando desse documento, existem várias formas de emiti-lo, basta continuar a leitura para ver as opções
Como Tirar Certidão De Dependentes do INSS?
Para tirar a certidão de dependentes INSS para saque FGTS, a solicitação pode ser feita por telefone, nas agências, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Mas antes de mostrar o passo a passo, é importante saber quem pode pedir a certidão de dependentes INSS que são:
• Filhos (as);
• Pai e mãe;
• Cônjuge;
• Irmão;
• Neto;
• Avô.
Se houver outras pessoas que não as apresentadas acima (tio, primo ou outra pessoa) elas podem tirar certidão também, desde que tenham autorização judicial.
Veja a lista de documentos necessários para apresentar no momento da solicitação certidão de dependentes INSS:
• Documento judicial que autoriza igualmente uma pessoa para retirar a certidão;
• Documento de identificação do requerente;
• Certidão de óbito.
Abaixo, foram destacadas as instruções para tirar certidão de dependentes do INSS pela internet, com facilidade:
1. Entrar no site Meu INSS (fazer cadastro para entrar com login e senha);
2. Clicar em Agendamento e solicitações > Novo Requerimento > Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte > Atualizar;
3. Preencher os dados solicitados, depois clicar em Avançar;
4. Ler as informações e clicar na opção SIM para acompanhar o processo pelo site, telefone ou e-mail;
5. Na sequência, é necessário enviar os documentos em PDF e verificar a quantidade certa dos MB (não deve ser maior que 5 MB);
6. Por fim, clicar em Avançar > Concluir.
Lembrando que a solicitação da certidão de dependentes muda de acordo com o órgão, a exemplo dos servidores públicos, onde o pedido deve ser feito diretamente no órgão responsável pela gestão dos benefícios previdenciários do falecido.
Tirar certidão de dependentes pelo app Meu INSS pode ser bem simples, veja o passo a passo:
1. Baixar o aplicativo Meu INSS (Android | iOS);
2. Fazer cadastro para criar login e senha;
3. Na tela inicial clicar na opção Serviços > Extratos/ Certidões/ Declarações > Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte;
4. Na tela que vai se abrir, deve-se preencher os dados de contato e clicar em Avançar;
5. Clicar em SIM para acompanhar a solicitação pelos meios informados;
6. Anexar os documentos conforme a quantidade de MB, para finalizar clicar em Avançar e Concluir.
Quando o INSS emitir a Certidão de Dependentes Habilitados, o solicitante terá acesso pelo app ou site Meu INSS.
Basta entrar logado em um dos canais e clicar na opção Agendamentos/Solicitações e visualizar clicando no último pedido feito.
Outra opção para solicitar a certidão negativa de dependentes INSS é ligar para o telefone da Central de Atendimento 135.
Ou dirigir-se a uma Agência do INSS mais próxima, levando todos os documentos informados em mãos.
Como Saber Quem São Os Dependentes Do INSS?
Os dependentes do INSS por ordem de prioridade são definidos por três níveis de classificação:
Primeiro nível – filhos menores de 21 anos, cônjuge e pessoas com vínculo de união estável, sem necessidade de comprovar dependência econômica.
Segundo nível – os pais do segurado e irmão menor de 21 anos, mas os membros devem comprovar que dependem financeiramente do segurado.
Lembrando que os filhos e irmãos menores de 21 também se tornam dependentes no caso de invalidez com deficiência física, intelectual ou mental grave.
Para os menores sob guarda e enteado, ambos para se enquadrarem como filhos devem comprovar a dependência econômica, em conjunto com uma declaração expressa do segurado do INSS.
Os benefícios que os dependentes do INSS podem receber por direito são:
• Reabilitação profissional;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão;
• Serviço social.
Salientando que a condição de dependente pode chegar ao fim, para o filho, o menor sob guarda, o enteado e o irmão do falecido ao completar 21 anos.
Já para o cônjuge, essa condição de dependente é perdida quando há o divórcio; pelo falecimento do dependente ou anulação do casamento se assim comprovada.
E as pessoas com vínculo de união estável, perderão a condição de dependentes se ocorrer o fim do relacionamento.
Conclusão
Em suma, este artigo teve como objetivo orientar pessoas que precisam consultar certidão de dependentes INSS, e fazer a solicitação da melhor maneira possível.
É de extrema importância nos casos de dúvida buscar a orientação de um advogado especialista, pois esse é com certeza o melhor caminho.
Dessa forma ele poderá sanar qualquer dúvida que surgir e ainda ajudar de forma segura durante o processo de solicitação.
Este artigo é meramente informativo, ou seja, não possui nenhum vínculo com a empresa que oferece o serviço, e que, por acaso, poderá ser citada no decorrer do artigo. Não isentamos a busca de informações no site oficial da operadora.