Muitos trabalhadores que se encontram em processo de contratação podem se surpreender com o pedido de uma Certidão de Ações Criminais. No entanto, em determinadas profissões, o pedido é válido.
Desta forma, a certidão serve para atestar a não existência de um processo e sua emissão é feita sem custo, pela internet através do sistema informatizado de algumas Comarcas.
Em outras palavras, consiste na emissão de certidão de “nada consta”, ou seja, informa não haver a existência de processos em andamento no Tribunal de Justiça, seja como réu ou requerido, por exemplo.
Então, para saber mais sobre este documento da NUCER – Núcleo de Emissão de Certidões, como emitir uma e realizar a consulta da mesma, acompanhe este artigo.
O Que É Certidão De Ações Criminais?
A Certidão de Ações Criminais (Dipo) é um documento que informa haver ou não a existência de um processo, seja ele civil, fiscal ou criminal, no nome de uma pessoa.
Normalmente, a solicitação desta certidão é feita nos fóruns de Justiça de cada estado. No entanto, em algumas localidades, por exemplo, em São Paulo, a emissão do documento é feita pela internet.
Além disso, a Certidão de Ações Criminais possui validade de 90 dias, sendo fornecida para fins civis. Ou seja, seja qual for a pessoa, ela pode utilizar esse serviço.
Conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a certidão de ações criminais pode ser exigida na hora da contratação, mediante justificativa para apresentação do documento.
Geralmente, os cargos que exigem essa certidão são trabalhadores que atuam com informações sigilosas e cuidadores de menores, idosos ou pessoas com deficiências.
Isto quer dizer que, caso o pedido seja infundado ou suspeito de tratamento discriminatório, pode ser caracterizado como assédio moral e ainda passível de indenização.
Como Tirar Certidão De Distribuição De Ações Criminais Online?
É importante verificar com atenção o portal que irá emitir a Certidão de Distribuição de Ações Criminais, para evitar cair em algum tipo de golpe frequentemente visto na internet.
Deste modo, confira o nosso passo a passo para tirar corretamente esta certidão:
1. Abra o portal oficial do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo;
2. Clique em “Certidões”;
3. Escolha “Cadastro de Pedido de Certidões”;
4. Em seguida, no menu “Modelo”, escolha a opção “Certidão de Distribuição de Ações Criminais”;
5. Complete os campos solicitados, tais como, CPF, nome completo, gênero, nome da mãe, nome do pai, data de nascimento e naturalidade;
6. Insira o endereço de e-mail para receber o protocolo;
7. Clique em “Não sou um robô”, depois em “Confirmo as informações” e envie.
Vale ressaltar que o prazo de envio para a certidão é de 5 dias e o pedido pela internet só é permitido para pessoas nascidas a partir de 1969, considerando a informatização da Comarca.
Ademais, caso não consiga emitir o documento pela internet, um dos motivos são as divergências das informações referentes ao CPF ou no caso da existência de pessoas com o mesmo nome.
Nesses casos, recomenda-se procurar uma unidade descentralizada da Polícia Federal, munido dos documentos originais para conseguir tirar a Certidão de Distribuição de Ações Criminais.
Como Consultar Certidão De Ações Criminais
Consultar Certidão de Ações Criminais online. Fonte: Site de antecedentes criminais do Governo Federal.
Neste caso, ressaltamos que a consulta da Certidão de Ações Criminais pode ser feita de forma livre, desde que tenha os dados de quem deseja consultar.
Contudo, ainda não se tem uma resposta sobre a consulta da Certidão de Ações Criminais de terceiros, visto as regras previstas na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
No entanto, como mencionamos, existem profissões que necessitam dessa consulta. Para isso, basta seguir as orientações a seguir:
1. Ir até o site oficial de antecedentes criminais;
2. Inserir as informações solicitadas, tais como, nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, número do RG e data de nascimento;
3. Clicar em “Não sou um robô” e depois em pesquisar;
4. Em seguida, será baixado um arquivo em PDF com a certidão solicitada.
Essa certidão também é válida por 90 dias, sendo de nível federal. Caso queira, é possível consultar antecedentes de nível regional também, utilizando o portal oficial de segurança pública de cada estado.
Conclusão
Neste artigo, vimos o que é a Certidão de Ações Criminais e como emitir através da internet, pelo portal oficial da Justiça de São Paulo. Caso queira fazer a emissão a partir de outra localidade, basta entrar no site oficial da Justiça de cada estado.
Afinal, a consulta de antecedentes criminais é válida desde que tenha uma base legal para ser utilizada nos pedidos, visto que somente algumas profissões exigem um grau de confiança elevado.
Além disso, como vimos aqui, a emissão e consulta da Certidão de Ações Criminais é um processo simples, rápido e sem custos, realizado, na maioria dos casos, de forma online.
Este artigo é meramente informativo, ou seja, não possui nenhum vínculo com a empresa que oferece o serviço e que, por acaso, poderá ser citado no decorrer do artigo. Não isentamos a busca de informações no site oficial da operadora.