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Certidão Conjunta Receita Federal, Herdou Algo E Precisa Tirar Uma?





Você já ouviu falar em certidão conjunta da receita federal? Trata-se de um documento disponibilizado pelo governo, que indica a inexistência de pendências em nome do solicitante. Ela também é conhecida como certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais.

Essa é uma das várias tantas certidões que podem ser pleiteadas pelo cidadão brasileiro. No entanto, é uma das menos conhecidas entre todas, tendo em vista o fato de ser conjunta e agregar várias informações em um só documento.

Nesse artigo vamos explicar melhor o que é a certidão conjunta federal. Dessa forma você, caso tenha necessidade, poderá fazer o requerimento desse documento sem burocracia e de forma rápida.

O nome certidão conjunta negativa da receita federal foi dado pelo fato de que esse documento agrega duas certidões em uma só. Isso mesmo, em uma mesma solicitação o interessado pode obter a certidão de Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.




Saiba Mais:

O Que É A Certidão Conjunta Federal?
O Que É A Certidão Conjunta Federal?

O Que É A Certidão Conjunta Federal?

Vale a pena destacar que a receita federal certidão conjunta pessoa física está disponível apenas para pessoas capazes nos termos da lei. Ou seja, para os brasileiros maiores de idade e que possuem capacidade para os atos da vida civil.

Por mais que o nome possa levar a esse entendimento, a certidão negativa conjunta receita federal não tem nenhuma relação com a conta conjunta. Ela é uma certidão que envolve uma única pessoa e não duas ou mais. É conjunta pelo fato de agregar duas certidões em uma só.

Como É A Certidão Conjunta Federal?

Se você ficou curioso para saber como é a certidão conjunta receita federal pessoa física, trouxemos um exemplo, ilustrando o que ela diz em suas linhas iniciais. Após ser emitida a certidão federal conjunta, o solicitante recebe um documento que começa assim:

“Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome. ”

O Que É Preciso Para Emitir A Certidão Conjunta?

Existem algumas regras para que a emissão da certidão conjunta da receita federal CPF seja realizada. De acordo com dados divulgados pelo Governo Federal, para que a emissão seja realizada, o contribuinte deve ter realizado:

  • Recolhimento das doze últimas contribuições com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Recolhimento dos valores referentes à contribuição com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), desde a data da opção;

Além disso, nenhuma das declarações abaixo (quando aplicáveis) devem constar como omissa quanto a sua entrega:

  • Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR
  • Declaração de Inatividade;
  • Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas – Simples.

Critérios Específicos Para A Emissão Da Certidão Conjunta

Além dos requisitos gerais, existem alguns que se aplicam a cada interessado em específico. Isso significa que podem existir regras específicas para a emissão da certidão conjunta receita federal CNPJ. Listamos alguns dos documentos que podem ser exigidos de cada grupo de interessados:

Pessoa Física:

Documento de identidade – (original e cópia simples ou cópia autenticada).

Procurador:

Procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública – (cópia autenticada ou com o original);

Comprovar assinatura com documento – (original ou cópia autenticada), tudo isso se o requerimento for assinado por procurador.

Espólio:

Identidade da pessoa falecida – (original e cópia simples ou cópia autenticada);

Certidão de Óbito, e;

Documento que comprove a situação do requerente.

Para saída definitiva do país:

Identidade do interessado – (original e cópia simples ou cópia autenticada);

Declaração de saída definitiva do país.

Quem Pode Solicitar A Certidão Conjunta?

Uma das dúvidas mais comuns com relação a certidão negativa conjunta federal é sobre quem pode solicitar a sua emissão. Em tese, apenas o interessado seria capaz de emitir. No entanto, a legislação estabelece que outras pessoas, devidamente autorizadas, possam solicitar.

De acordo com a Receita Federal, podem solicitar a certidão conjunta: Interessado; Inventariante; Herdeiro; Meeiro (quem possui metade de certos bens ou interesses ou direito a eles); Legatário, ou; Procurador.

Vale a pena lembrar que, no caso do procurador, esse deve estar com o documento que o autoriza, devidamente validado em cartório de notas e ofícios.

Como Solicitar A Certidão Conjunta?

Quer saber como fazer a emissão certidão conjunta receita federal? Separamos um passo a passo completo, que vai te orientar no processo de solicitação desse documento. Você vai ver que é bem simples.

  1. O primeiro passo para ter a certidão conjunta negativa pessoa física é visitando o site http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2.

Você será levado diretamente para a página da Receita Federal.

  1. Digite o número do seu CPF e informe as letras que aparecem em uma caixa – texto de verificação.
  2. Clique em consultar, para que a declaração seja emitida.

Caso não existam débitos em seu nome, você conseguirá uma declaração afirmando que a sua situação até o momento da solicitação está em conformidade. Vale a pena destacar que a consulta certidão conjunta nesse canal vale apenas para pessoas devidamente inscritas no CPF – cadastro nacional de pessoa física.

Outra opção para a emissão é comparecendo pessoalmente a uma das unidades da Receita Federal. O atendimento é realizado mediante agendamento, que pode ser feito pela internet ou pelo telefone.

Leve consigo documento original com foto, para identificação. Uma das vantagens de solicitar pessoalmente é que você terá a uma cópia impressa desse documento. Isso facilita em muito a vida de quem não conta com uma impressora em casa.

Validade Da Certidão Conjunta

Após realizar a consulta certidão conjunta receita federal, o documento tem validade de 90 dias. Isso significa que dentro desse intervalo ela pode ser apresentada em qualquer órgão público, devendo ser aceita. Após o vencimento, outra certidão pode ser solicitada pelo interessado.

Viu só como é fácil emitir certidão conjunta? Em poucos passos você pode ter a esse documento, que é muitas vezes exigido em órgãos públicos. Acesse agora mesmo o site da receita ou vá até uma das unidades. Não se esqueça, nesse último caso, de agendar a sua visita com antecedência, para garantir o atendimento.